Política de Privacidade
a75bet

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a a75bet, operadora da plataforma disponível em a75bet.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail de privacidade: [email protected], informando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

A a75bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: dados bancários para processamento de depósitos e saques (número de conta, agência, chave Pix), histórico de transações;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, documentos comprobatórios de renda quando solicitados pelo compliance;
• Dados de comunicação: conteúdo de tickets de suporte, registros de chat ao vivo, e-mails trocados com nossa equipe.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, cliques, datas e horários de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade com restrições geográficas;
• Cookies e tecnologias similares: informações sobre preferências de navegação, sessão autenticada e análise de comportamento — detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros, incluindo provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e validadores de CPF), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e fontes públicas legalmente acessíveis, sempre com base legal aplicável.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, a a75bet fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis aplicáveis, como a Lei 14.790/2023 (apostas), LGPD, regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e obrigações fiscais;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com opção clara de revogação;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para finalidades legítimas da a75bet que não violem os direitos e expectativas do titular, como melhoria da plataforma e detecção de fraudes.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a75bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com base legal aplicável:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas de KYC contratadas para validação de documentos e conformidade com a legislação anticorrupção e PLD/FT;
• Provedores de tecnologia: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem e segurança cibernética que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou requisição de autoridade policial ou fiscal;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo e obrigação contratual de confidencialidade, para fins de auditoria de conformidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma a75bet. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do serviço.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação). Podem ser desativados nas configurações do seu navegador;
• Cookies de preferências: armazenam configurações como tema visual, limite de apostas exibido e outros ajustes personalizados;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito, para personalização de comunicações e ofertas. Podem ser revogados a qualquer momento.

6.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma. Para revogar o consentimento de cookies de marketing, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte.

7. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de compliance e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulamentações fiscais;
• Documentos de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória;
• Histórico de apostas: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

A a75bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) para dados internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Backups criptografados com retenção segura.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a a75bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma a75bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A a75bet não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento parental, tomaremos providências imediatas para eliminar esses dados.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos possam ter criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados é realizada com as seguintes salvaguardas, conforme o Capítulo V da LGPD:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD;
• Adoção de normas globais de proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, informação sobre compartilhamento ou oposição), o titular pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito — LGPD";
• Entrar em contato via chat ao vivo, disponível 24 horas por dia;
• Solicitar diretamente nas configurações de privacidade da sua conta.

Todas as solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar sua solicitação, para garantir que apenas o próprio titular tenha acesso aos seus dados.

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a a75bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela a75bet ou por normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados").

13. Alterações desta Política de Privacidade

A a75bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail e/ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas práticas descritas.

14. Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela a75bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)