Termos e Condições
a75bet

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o website a75bet.cam e todos os seus serviços, funcionalidades, aplicativos e interfaces disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da a75bet.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo" — o valor em R$ (Real Brasileiro) disponível na Conta do Usuário, compreendendo saldo real e saldo de bônus.
• "Saldo Real" — valores depositados diretamente pelo Usuário, excluindo bônus.
• "Saldo de Bônus" — valores concedidos pela a75bet a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o valor total que o Usuário deve apostar antes de poder sacar os ganhos provenientes de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "BRL" ou "R$" — Real Brasileiro, moeda oficial utilizada em todas as transações da Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos de Idade

O acesso e uso da Plataforma a75bet é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 anos. A a75bet poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade e, em caso de não atendimento ou constatação de falsidade, encerrará a Conta imediatamente, retendo quaisquer valores decorrentes de violação desta cláusula.

2.2. Residência e Restrições Geográficas

A Plataforma destina-se a residentes no Brasil. O Usuário é responsável por verificar se o uso da Plataforma é permitido na sua localidade. A a75bet reserva-se o direito de bloquear ou restringir o acesso de usuários provenientes de jurisdições onde a atividade de apostas online seja expressamente vedada.

2.3. Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular válido.

É vedada a criação de mais de uma Conta por Usuário. O cadastro de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da Conta e ao cancelamento de quaisquer saldos ou ganhos pendentes.

2.4. Senha e Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. A a75bet recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é de sua inteira responsabilidade.

3. Gestão da Conta

3.1. Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A existência de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial ou método de pagamento caracteriza violação destes Termos, sujeitando todas as contas ao encerramento e ao confisco dos saldos existentes.

3.2. Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, notificando a a75bet imediatamente em caso de alteração de e-mail, telefone, endereço ou qualquer outra informação relevante. A a75bet não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

A a75bet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade e/ou de origem dos fundos, incluindo, mas não se limitando a: RG, CNH, comprovante de residência e extratos bancários. O não envio dos documentos solicitados no prazo definido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da Conta.

4. Depósitos

4.1. Métodos Aceitos

A a75bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Novos métodos poderão ser adicionados ou removidos a critério exclusivo da Plataforma.

4.2. Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00. Os limites máximos variam conforme o método de pagamento selecionado. O Usuário pode solicitar a revisão de seus limites junto ao suporte, sujeita a aprovação e verificação adicional de identidade.

4.3. Fundos de Terceiros

É expressamente proibido o depósito de fundos pertencentes a terceiros. Todos os métodos de pagamento utilizados devem estar em nome do titular da Conta. A identificação de pagamentos por terceiros poderá resultar no bloqueio imediato da Conta e na devolução dos valores ao remetente.

4.4. Prazo de Crédito

Depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay são creditados em instantes. Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. Transferências bancárias (TED) são processadas em horário bancário, em dias úteis.

5. Saques

5.1. Condições para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deve: (i) ter a Conta plenamente verificada (KYC concluído); (ii) ter cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis ao saldo de bônus; (iii) não ter nenhuma restrição ativa na Conta.

5.2. Método de Saque

Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do Usuário e vinculada ao CPF registrado na Conta. A a75bet poderá solicitar comprovação de que a chave Pix pertence ao titular da Conta antes de processar qualquer saque.

5.3. Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados em poucos minutos após aprovação pela equipe de compliance. Em casos que requeiram verificação adicional, o prazo pode ser estendido em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. A a75bet não é responsável por atrasos causados por restrições ou manutenções nos sistemas bancários.

5.4. Saque Mínimo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00. Não há cobrança de taxas de saque pela a75bet. Eventuais tarifas de operadoras de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

6. Bônus e Promoções

6.1. Elegibilidade para Bônus

Os bônus são destinados exclusivamente a jogadores elegíveis conforme os critérios de cada promoção. Via de regra, bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou método de pagamento.

6.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos dele decorrentes possam ser sacados. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Os requisitos específicos de cada promoção são informados no momento da ativação.

6.3. Prazo de Validade

Os bônus possuem prazo de validade definido em cada promoção, geralmente de 15 a 30 dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

6.4. Jogos Contribuintes

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa e apostas esportivas podem ter contribuição reduzida ou nula. As regras de contribuição de cada categoria estão disponíveis na página de termos de cada promoção.

6.5. Abuso de Bônus

A a75bet monitora padrões de apostas e poderá cancelar bônus e anular ganhos caso identifique uso abusivo, incluindo apostas de baixo risco coordenadas, hedging sistemático ou qualquer estratégia destinada a cumprir o rollover com risco mínimo. A decisão da a75bet sobre a caracterização de abuso é final.

7. Regras de Apostas Esportivas

7.1. Aceitação de Apostas

A a75bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente em casos de erros manifestos de odds, suspeita de manipulação de resultados ou falha técnica. Em caso de cancelamento por erro de odds, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

7.2. Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são liquidados com base nas informações oficiais da competição ou federação responsável. Resultados provisórios, não oficiais ou alterados por instâncias recursais após a liquidação inicial não implicarão revisão automática das apostas já liquidadas.

7.3. Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas sujeitas à disponibilidade do mercado. A a75bet poderá suspender mercados ao vivo a qualquer momento, em especial durante eventos críticos da partida. Apostas colocadas durante período de suspensão de mercado serão automaticamente canceladas.

7.4. Limite de Apostas

A a75bet poderá impor limites individuais de apostas para determinados mercados, eventos ou Usuários. Esses limites podem ser ajustados sem aviso prévio e não são passíveis de contestação.

8. Jogos de Cassino

8.1. RNG e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria. Os resultados de cada rodada são matematicamente independentes de rodadas anteriores e não podem ser previstas ou manipuladas.

8.2. Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada, a a75bet utilizará os registros de servidor para determinar o resultado correto. Se o resultado não puder ser determinado, a aposta será anulada e o valor devolvido ao Usuário. Reclamações baseadas em falhas técnicas devem ser apresentadas em até 72 horas após o ocorrido.

8.3. RTP Declarado

O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e disponibilizado na interface do jogo. A a75bet não garante que o RTP teórico será atingido em qualquer sessão individual, uma vez que esse percentual é calculado sobre milhões de rodadas a longo prazo.

9. Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da Conta e ao cancelamento de todos os saldos e ganhos pendentes:

• Criação ou uso de mais de uma Conta na Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos de verificação;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida;
• Manipulação, colisão ou conluio em apostas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Abuso sistemático de bônus em grupo coordenado;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma;
• Uso da Plataforma em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A a75bet não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas em apostas e jogos. O jogo envolve risco inerente de perda — jogue somente com valores que pode perder sem prejuízo à sua subsistência.

A a75bet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor do saldo real efetivamente depositado pelo Usuário e não utilizado.

A a75bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e emergenciais poderão causar indisponibilidade temporária sem gerar direito a indenização.

12. Encerramento e Suspensão de Conta

12.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais positivos serão devolvidos ao Usuário conforme os procedimentos de saque aplicáveis.

12.2. Encerramento pela a75bet

A a75bet poderá encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de atividade fraudulenta; (iii) solicitação de autoridade competente; (iv) inatividade prolongada; (v) descumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

12.3. Autoexclusão

Usuários que desejem excluir-se voluntariamente da Plataforma por razões de jogo responsável podem solicitar autoexclusão temporária (mínimo de 7 dias) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, a Conta fica bloqueada e nenhuma comunicação promocional é enviada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela legislação de apostas e jogos aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e seus decretos regulamentadores.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações dos Termos e Condições

A a75bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso publicado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que poderão ter vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da a75bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma.
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).